1. Introdução
A Conttrole ("nós", "nosso") respeita a privacidade dos seus usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais ao utilizar nossa plataforma de gestão fiscal (NFe/NFSe).
2. Dados que coletamos
Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:
- Dados de cadastro: nome completo, endereço de email, senha (armazenada de forma criptografada).
- Dados da empresa: razão social, CNPJ, inscrição estadual, endereço, regime tributário e demais dados fiscais necessários para emissão de documentos.
- Dados de uso: logs de acesso, endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e ações realizadas na plataforma.
- Cookies: cookies essenciais (autenticação, preferências) e cookies analíticos (melhorias no serviço).
3. Finalidades do tratamento
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Criar e gerenciar sua conta no sistema.
- Emitir documentos fiscais (NFe, NFSe) em nome da sua empresa.
- Processar pagamentos e gerenciar assinaturas.
- Enviar comunicações transacionais (verificação de email, redefinição de senha).
- Melhorar a experiência do usuário e o desempenho da plataforma.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.
4. Bases legais (LGPD)
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base em:
- Consentimento (Art. 7º, I) — para cookies analíticos e comunicações de marketing.
- Execução de contrato (Art. 7º, V) — para prestação dos serviços contratados.
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II) — para atendimento a exigências fiscais e tributárias.
- Legítimo interesse (Art. 7º, IX) — para segurança, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços.
5. Compartilhamento de dados
Seus dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros nas seguintes situações:
- Órgãos fiscais: SEFAZ, prefeituras e demais autoridades tributárias, conforme exigido por lei para emissão de documentos fiscais.
- Provedores de serviço: processadores de pagamento, serviços de email transacional e infraestrutura em nuvem, sob contratos de confidencialidade.
- Ordem judicial: quando exigido por determinação legal ou judicial.
Não vendemos seus dados pessoais para terceiros em nenhuma circunstância.
6. Armazenamento e segurança
Seus dados são armazenados em servidores seguros com as seguintes medidas de proteção:
- Criptografia em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso.
- Senhas protegidas com hashing Argon2id com pepper.
- Autenticação de dois fatores (2FA/TOTP) disponível.
- Tokens JWT em cookies httpOnly (não acessíveis por JavaScript).
- Monitoramento contínuo de segurança e incidentes.
7. Retenção de dados
Seus dados pessoais são mantidos enquanto a sua conta estiver ativa. Dados fiscais (notas fiscais emitidas, XMLs) são retidos pelo prazo legal obrigatório de 5 anos, conforme legislação tributária brasileira, mesmo após o encerramento da conta.
Após a exclusão da conta, dados pessoais não sujeitos a obrigações legais de retenção serão anonimizados ou eliminados em até 30 dias.
8. Seus direitos (LGPD — Art. 18)
Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados.
- Acessar e obter cópia dos seus dados pessoais.
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
- Solicitar a portabilidade dos dados.
- Revogar o consentimento a qualquer momento.
- Solicitar a eliminação dos dados tratados com base em consentimento.
Para exercer esses direitos, acesse Configurações → Privacidade no painel do sistema, ou entre em contato pelo email abaixo.
9. Cookies
Utilizamos os seguintes tipos de cookies:
- Essenciais: necessários para autenticação, segurança e funcionamento básico do sistema. Não podem ser desabilitados.
- Analíticos: utilizados para entender como os usuários interagem com a plataforma e melhorar a experiência. Podem ser recusados no banner de consentimento.
10. Alterações nesta Política
Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas nesta página com a data de atualização. Recomendamos revisá-la periodicamente.
11. Contato e Encarregado (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou exercício dos seus direitos relacionados à proteção de dados:
- Email: privacidade@conttrole.com.br
- Encarregado (DPO): disponível pelo mesmo canal de contato.